100 anos da lei de repressão ao anarquismo (1921-2021)

Bruno Corrêa de Sá e Benevides
Doutorando em História
(Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz)

“(…) Mas apesar de todos os crimes, penas e das sanções
administrativas elencadas, o decreto em si pouco contribuiu
para o combate ao anarquismo nos anos subsequentes,
como vinha sendo desejado pelas elites políticas. Essa

tarefa acabou sendo efetivada por outros meios de
forma autoritária, e à margem de qualquer legalidade”.

No dia 17 de janeiro de 1921, entrava em vigor o decreto n.º 4.269 criminalizando a prática do anarquismo. A norma em questão foi o resultado direto de uma longa discussão travada no Congresso Nacional brasileiro, cujo propósito foi atender a uma demanda considerada urgente pelas elites políticas republicanas, no início dos anos 1920.

A medida parlamentar, como dito, buscou reprimir a prática do anarquismo, tipificando (ou classificando) como crime alguns atos de militâncias, pondo fim ao impasse jurídico que se arrastava nos Tribunais Superiores desde o início do período republicano. Daquele momento em diante, vinha à tona um dispositivo legal especifico, no qual poderiam ser enquadrados todos aqueles que se envolvessem em ações de propaganda com o propósito de divulgar ideias anárquicas e, por meio delas, organizar sindicatos, jornais, promover greves, entre outras atividades.

Apesar da criação do decreto, cabe lembrar que os anarquistas, no Brasil, já vinham sendo constantemente reprimidos com base no próprio Código Penal de 1890 nas famigeradas contravenções, que penalizavam o ócio, a formação de sociedades consideradas secretas, o uso ilegal da tipografia e o dano à coisa pública. Além disso, sendo o militante de origem estrangeira, desde 1907, havia também a possibilidade legal1 de decretar a sua expulsão do território nacional. Portanto, com ou sem uma lei especial, o fato é que a criminalização do anarquismo tornou-se prática comum desde a proclamação da República, em novembro de 1889. Mas com a edição de um novo dispositivo normativo, além do aumento da pena, buscava-se evitar a inconstitucionalidade e a ilegalidade de uma eventual condenação criminal sem o devido fundamento jurídico.

Com isso, os magistrados, os promotores e as autoridades policiais passavam a possuir “carta branca” para agir coercitivamente do ponto de vista legal no trato com o anarquista. Essa talvez seja a maior ironia existente no decreto 4.269 de 1921: a criminalização infundada e autoritária do movimento operário organizado sob inspiração do anarquismo é até tolerável, não é o pior dos males; mas a repressão sem a existência de uma lei prévia, dentro de um Estado de direito, é uma heresia jurídica de deixar qualquer jurista de “queixo caído”, afinal nenhum aplicador do direito ou parlamentar desejaria pesar na consciência a maldição de uma inconstitucionalidade ao ferir a garantia liberal do princípio da legalidade2. Em outras palavras, a penalização em si pode até ser amoral e desumana, como a de tornar delinquentes trabalhadores que buscavam melhorias de suas condições de existência, mas inconstitucional, jamais!

Uma lei específica contra o anarquismo não foi uma “jabuticaba nacional”. Seus idealizadores, na verdade, seguiram a tendência internacional da qual participaram inúmeros países, chegando inclusive a realizarem uma Conferência, sediada em Roma, no ano de 1898, com o propósito de confeccionar um tratado cujo objetivo seria combater o movimento libertário3. Essa iniciativa de enfrentamento ao anarquismo no plano global, portanto, passou a ter grande adesão das principais nações europeias e dos Estados Unidos, ao longo das décadas de 1880 e 1890, sobretudo em razão da radicalidade protagonizada por anarquistas (ou por indivíduos que assim se intitulavam) adeptos à tática da “propaganda pelo fato”.

No Brasil, contudo, as discussões por uma lei de repressão ao anarquismo emergiram apenas no contexto do final da década de 1910, a partir da criação, no Senado Federal, do projeto de lei n.º 613 de 1919. Duas razões podem ser ventiladas para explicar esse ligeiro atraso: a primeira é que a própria Republica, recém-fundada, encontrava-se ainda em processo de organização interna, especialmente em relação ao aparelhamento de suas instituições e do próprio ordenamento jurídico; o segundo fator, justifica-se pela conjuntura social e política daqueles anos, na qual o movimento dos trabalhadores urbanos, principalmente no eixo Rio-São Paulo, experimentou uma notória efervescência revolucionária entre 1917 a 1919.

Tal fervor revolucionário, já bastante presente entre os militantes anarquistas nacionais e estrangeiros, foi potencializado em decorrência da retração econômica gerada pelos efeitos da Primeira Guerra (1914-1918) e pela influência da Revolução Russa (1917) sobre o proletariado no Brasil. O movimento desencadeado no leste europeu foi responsável por criar uma expectativa de que a luta por direitos e conquistas mais imediatas pudesse ser convertida em uma ação efetivamente insurrecionária.

Assim, dois eventos foram marcantes naquele triênio: o primeiro, a deflagração de uma grande greve na cidade de São Paulo. A Greve Geral de 1917, como ficou conhecida, contou com participação direta dos anarquistas à frente de diversas associações de classe; o segundo episódio ocorreu no Rio de Janeiro, em novembro de 1918, ficando denominado como a Insurreição anarquista, onde diversas fábricas da capital Federal, Niterói, Petrópolis e Magé, desencadearam uma greve, cuja pretensão dos participantes era a ocupação de prédios do governo e o estabelecimento de um soviete na localidade em articulação com as paralisações nas fábricas.

Em razão das ondas de greves gerais e pela grande adesão de ativistas de origem estrangeira, em 6 de janeiro de 1921, foi editado o decreto 4.247, que visava regulamentar a entrada de imigrantes no território nacional e aumentar a possibilidade de expulsão. A medida não se restringia aos estrangeiros residentes no país de uma forma geral, sendo a intenção do legislador afetar exclusivamente aqueles envolvidos com a prática do anarquismo.

Não bastando tal providência, veio à lume o então decreto 4.269, de 17 de janeiro de 1921, incidindo diretamente sobre os libertários. Ele trazia em seu subtítulo a seguinte distinção: “Regula a Repressão do Anarquismo”. Ao longo dos debates na Câmara, os deputados empenhados na formulação do decreto buscaram discutir um ponto considerado central: qual seria a natureza jurídica do anarquismo? Neste sentido, baseando-se nas principais teorias criminológicas em voga naquela ocasião tanto na Europa como no Brasil, os membros daquela Casa legislativa, em sua maioria, aderiram à tese de que o movimento libertário não possuía o caráter de delito político (posição que foi defendida pelos juristas René Garraud, Eugenio Florian e, no Brasil, por Pedro Lessa).

De acordo com a justificativa de seus ideólogos, diferentemente de outros movimentos políticos, o anarquismo não objetiva apenas reformas ou profundas alterações na forma de organização do Estado, mas defendia a modificação ampla de toda a organização social. Na ótica desses criminólogos, o discurso antiestatal, anticapitalista, favorável à autogestão e ao amor livre, atentava contra a própria estrutura do sociedade. Do ponto de vista prático, a principal consequência dessa interpretação foi a possibilidade de negar alguns “benefícios” concedidos geralmente aos criminosos políticos, como o pedido de asilo em outras nações e o impedimento de expulsão do estrangeiro repatriado no Brasil por questões políticas.

Além disso, espelhando-se nas legislações internacionais, a lei de repressão ao anarquismo de 1921 tipificou como crime a simples propagação de ideias libertárias por meio de livros, jornais, conferências, sindicatos e organizações, ainda que não resultassem em ações concretas. O uso de material incendiário ou explosivo, como dinamite e bomba, também foi objeto de penalização, assim como o delito de dano e depredação de bens públicos e privados em razão de manifestações de rua declaradamente anárquicas4. No artigo 12, criminalizou-se a formação de sindicatos ou de organizações libertárias, concedendo ao Ministério Público a prerrogativa para pleitear a dissolução sumária dessas associações.

Uma previsão original criada pelos legisladores estava prevista no parágrafo 1º do art. 13, no qual praticamente definiu a Justiça federal como instância competente para julgar e processar os crimes definidos pelo decreto. Mas apesar de todos os crimes, penas e das sanções administrativas elencadas, o decreto em si pouco contribuiu para o combate ao anarquismo nos anos subsequentes, como vinha sendo desejado pelas elites políticas. Essa tarefa acabou sendo efetivada por outros meios, de forma autoritária, e à margem de qualquer legalidade.

Durante os anos 1920, a sociedade brasileira experimentaria um momento de grandes transformações e instabilidades. No plano político, as disputas em torno da sucessão presidencial de 1922 podem ser tomadas como indicadores do esgotamento do modelo eleitoral vigente na primeira República. Iniciadas as articulações em torno da candidatura à sucessão de Epitácio Pessoa (1919-1922), os grupos dominantes de Minas e São Paulo fecharam em torno dos nomes de Artur Bernardes e Urbano Santos. Os resultados eleitorais, controlados pela máquina oficial, deram a vitória a Bernardes. Em contrapartida, setores “progressistas” opuseram-se aos grupos tradicionais, e às emergentes classes médias urbanas tiveram uma chance de escolher entre permanecer como clientela das oligarquias ou seguir os novos grupos. A vitória nas urnas desencadeou uma campanha objetivando, de um lado, manter a mobilização popular e, de outro, aprofundar o processo de acirramento dos ânimos militares5.

Em vista de garantir governabilidade, Bernardes decretou estado de sítio ao assumir a presidência do país, em novembro de 1922. O embate com os militares chegaria ao seu auge dois anos depois, no dia 5 de julho de 1924 em São Paulo, quando uma articulação castrense melhor preparada deu início a um movimento que tinha como objetivo a derrubada do governo, visto pelos tenentes como ícone das oligarquias dominantes.

Somada a essa conjuntura turbulenta, foi no governo de Arthur Bernardes (1922-1926) que se demonstrou claramente a truculência protagonizada pelo poder constituído contra o movimento dos trabalhadores e particularmente contra o anarquismo, que, aliás, começou a dividir-se após 1920, tendo parte de seus antigos militantes migrados para as posições bolchevistas articuladas em torno do recém-fundado PCB (Partido Comunista Brasileiro), em 1922. Em novembro desse mesmo ano, foi editado o decreto 15.848 concedendo amplos poderes às autoridades policiais. O referido decreto foi responsável por criar, ainda, a 4ª Delegacia Auxiliar, de livre nomeação e demissão do Chefe de Polícia, cuja atribuição básica era desenvolver a máxima vigilância contra quaisquer manifestações ou modalidade de anarquismo violento, e agir com presteza para os fins da medida de expulsão de estrangeiros perigosos.

O mês de dezembro de 1924, notabilizou-se como o momento em que dezenas de anarquistas foram enviados e confinados no Núcleo Colonial Clevelândia6, no norte do país, mais especificamente no estado do Amapá, próximo à fronteira da Guiana Francesa, com o objetivo de desarticular o movimento junto ao operariado, e instaurar o medo e o terror entre os militantes que permaneceram no sul e sudeste do país. Apenas nessa leva, foram transportados compulsoriamente para Clevelândia 250 presos, considerados “perigosos” pelos seus “péssimos” antecedentes.

O enfrentamento dos anarquistas pelo governo foi fator crucial para o declínio do movimento no final dos anos vinte. Como bem salientou uma importante historiadora do “mundo do trabalho”, o sucesso momentâneo desse embate teve como base não o “fracasso da militância anarquista nos sindicatos, mas a sua expulsão e eliminação por forças policiais com amplo respaldo político e social”7.

O forte autoritarismo que assolou o país, ecoando nas décadas seguintes durante a Era Vargas, fez o decreto de “repressão ao anarquismo” de janeiro de 1921 “letra morta”. Tanto foi assim que a referida norma legal se quer precisou ser expressamente revogada, tendo sida banida do ordenamento jurídico “tacitamente”, como se diz no jargão jurídico; seja porque o combate aos libertários, como salientado, deu-se por outros meios ao total “arrepio da lei”; seja em razão do advento de legislações posteriores que indiretamente trataram da mesma temática.

Notas

1 Refiro-me à primeira lei (na verdade decreto) de expulsão de estrangeiros de iniciativa do político paulista Adolpho Gordo. Cf.: BRASIL. Decreto 1.641, de 7 de janeiro de 1907. Providencia sobre a expulsão de estrangeiros do território nacional.

2 Basicamente, este princípio defende a necessidade de previsão legal definindo uma determinada conduta como criminosa. É também representado pelo famoso brocardo jurídico: Nullum crimen, nulla poena sine lege. Em vernáculo, significaria: Não há crime, não há pena sem lei prévia).

3 Apesar das tentativas e do empenho de alguns países, o tratado internacional não chegou a ser aprovado.

4 Cf. do art. 1º ao 8º do decreto.

5 O Exército, depois de ser ator principal nos primeiros dez anos da República, passou a ser abordado como mero coadjuvante nos demais períodos, apenas voltando a ter sua ação destacada na década de 1920. De modo que, neste período, as possibilidades de subversão da ordem e de intervenção militar tornavam-se por sua vez cada vez mais concretas. Isso sobretudo em meados de maio de 1922, quando alguns levantes no Exército deram início ao tenentismo, que tomou proporções nacionais e empolgou amplos setores da sociedade da época, desde segmentos oligárquicos dissidentes a alguns setores urbanos (camadas médias e a classe operária das cidades).

6 O Núcleo Colonial Clevelândia, um centro agrícola avançado sob a custódia do Ministério da Agricultura, fundado em 1922, foi transformado em colônia penal, um verdadeiro campo de concentração sem nenhum amparo legal e, muitas vezes, sem a existência sequer de processos correntes na justiça.

7 Ver: GOMES, 2014.

Fontes e bibliografia utilizadas

ADDOR, Carlos A. A insurreição anarquista no Rio de Janeiro. 3ª ed. Rio de Janeiro: Rizoma Editorial, 2015.

BENEVIDES, Bruno Corrêa de Sá e. “Anarquista, um profissional do crime”: uma aproximação entre as concepções lombrosianas sobre o anarquismo e os discursos do deputado Adolpho Gordo sobre as Leis de expulsão de estrangeiros (1907/1913). História e Cultura, v. 5, n. 3, p. 25–47, 2016.

BRASIL. Decreto 1.641, de 7 de janeiro de 1907. Providencia sobre a expulsão de estrangeiros do território nacional.

BRASIL. Decreto 2.741, de 8 de janeiro de 1913. Revoga os arts. 3º e 4º, parágrafo único, e 8 do decreto n. 1.641, de 7 de janeiro de 1907.

BRASIL. Decreto 4.269, de 17 de janeiro de 1921. Regula a Repressão do Anarchismo.

GODOY, Clayton et al (orgs.). A greve geral de 1917: perspectivas anarquistas. São Paulo: Biblioteca Terra Livre, 2017.

GOMES, Angela de Castro. A Invenção do trabalhismo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014.

JENSEN, Richard Bach. The Battle against Anarchist Terrorism: An International History, 1878–1934. Cambridge: Cambridge University Press, 2013.

ROMANI, Carlo. Clevelândia (Oiapoque). Colônia penal ou campo de concentração? Verve, n. 4, p. 112-130, 2003.

ROMANI, Carlo; BENEVIDES, Bruno Corrêa de Sá e. A rede dos anarquistas italianos em São Paulo no início do século XX. Revista Estudos Libertários – REL (UFRJ), v. 1, n. 2, p. 31-59, 2019.

SAMIS, Alexandre. Clevelândia: anarquismo, sindicalismo e repressão política no Brasil. 2ª ed. São Paulo: Entremares; Intermezzo, 2019.

SAMIS, Alexandre. Pavilhão negro sobre pátria oliva: sindicalismo e anarquismo no Brasil. In:Colombo, Eduardo (org.). História do movimento operário revolucionário. São Paulo: Imaginário; São Caetano do Sul: IMES, 2004.


Texto enviado ao IEL em setembro de 2021

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